Dos 5.569 municípios brasileiros, 58 progrediram de faixa populacional e, por isso, aumentarão o seu coeficiente individual no Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Em contrapartida, 16 municípios reduzirão os seus coeficientes. Os dados constam do estudo ‘A Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026’, publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O estudo apresenta os impactos da normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), realizando um comparativo com os coeficientes relativos a 2025, bem como mostra os efeitos do redutor financeiro estabelecido na Lei Complementar (LC) 198/2023 para os municípios que apresentariam queda brusca de coeficiente na ausência da decisão.
Segundo a CNM, o FPM é a principal receita de dois a cada três municípios brasileiros, sendo determinante para a saúde financeira e a governança local.
De acordo com a distribuição do FPM, 10% de todo o repasse é destinado às 27 capitais do país. A distribuição dos recursos considera a multiplicação entre dois critérios: a relação entre a renda per capita do país e a da UF e a população do município em questão.
O primeiro critério fornece a seguinte sinalização: quanto maior for a renda per capita do país em relação à renda per capita do Estado, maior o coeficiente. Se o Estado possui uma baixa renda per capita (comparada à média nacional), os repasses do FPM nesse critério serão maiores para a capital, cumprindo dessa maneira o componente redistributivo do Fundo.
O segundo critério aborda a proporção entre a população da capital e a população do total das capitais. Nesse caso, o aumento ou a redução de FPM está relacionado com a localidade se tornar mais ou menos representativa do total de habitantes vivendo nas capitais. Se a população de uma determinada capital aumenta em relação à população total das demais capitais, essa capital receberá mais recursos.
A partir da comparação entre a distribuição atual do FPM e a disponibilizada pela DN 219/2025, foram observadas mudanças pontuais de coeficiente para algumas capitais.
Dentre os Estados, os municípios de Santa Catarina foram os que registraram o maior crescimento de faixa populacional do FPM, com dez; seguido de Amazonas, com nove. Bahia e Minas Gerais ficaram em terceiro lugar, com cinco municípios com ganho de coeficiente cada. Em oito estados não foi registrada a ocorrência de municípios com crescimento de coeficiente do Fundo. Na contramão, Amazonas e Paraná foram os que mais perderam, com três; seguidos de Pará e São Paulo, com dois cada.
No que se refere às capitais, os resultados indicaram que três municípios serão afetados pela nova distribuição: duas perderão recursos, sendo Maceió (AL) e Macapá (AP), ao passo que uma capital receberá mais recursos, Goiânia (GO). Para as demais capitais, haverá um recurso extra, dado o caráter redistributivo do fundo.
Carauari, no Amazonas, cidade com 31.130 habitantes, reduzirá ainda mais a sua conta de FPM (Prefeitura Carauari)Com informações da Agência CNM de Notícias.
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