O Brasil ostenta 109 registros de Indicações Geográficas (IG), sendo 84 Indicações de Procedência e 25 Denominações de Origem. O número é cerca de 60% superior ao registrado em 2019. Outros 29 pedidos estão em análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O registro de Indicação Geográfica é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).
O marco legal das Indicações Geográficas no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no Brasil. Atualmente, sua regulamentação segue a Portaria INPI/PR nº 04/2022, que estabelece as condições para o registro das IG. O INPI é a instituição que concede o registro legal de IG no país.
Conforme a lei, a IG se constitui sob duas formas: a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem. A Indicação de Procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Já a Denominação de Origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Semana do Cacau em Rondônia (Irene Mendes)Pequenos negócios valorizados
De acordo com avaliação do Sebrae, os pequenos negócios beneficiados pelas Indicações Geográficas têm seus produtos valorizados pelo mercado com aumento de preço que chega até 300%. O último produto a receber a Indicação Geográfica em 2023 foi o cacau em amêndoas de Rondônia. O presidente da Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron), Estevam Fernandes, está na expectativa dessa valorização.
“Vai nos ajudar nos processos de negociação e apresentação do produto para os nossos clientes. Vai fomentar muito a cadeia de cacau no estado e nos ajudar a crescer”, explica Estevam. “O Sebrae foi nosso grande parceiro no processo. Abraçou a ideia, nos fortaleceu por meio da consultoria e seguimos outros exemplos de indicações geográficas no estado”, acrescenta.
Conforme a analista do Sebrae Nacional Hulda Giesbrecht, o projeto de Digitalização das IG de Café, com o lançamento de uma plataforma digital que permitirá o controle e a rastreabilidade das Indicações Geográficas, deve ser concluído até junho de 2024. Além disso, está prevista a identificação de potenciais Indicações Geográficas com a aplicação de diagnósticos em 150 territórios e produtos em todo o país, incluindo artesanato.
Veja alguns produtos que têm registro de Indicações Geográficas (IG)
- Açafrão de Mara Rosa (GO)
- Aguardente de Salinas (MG)
- Cerâmica de Porto Ferreira (SP)
- Farinha de Bragança (PA)
- Mármore de Cachoeiro do Itapemirim (ES)
- Melão de Mossoró (RN)
- Peixes Ornamentais do Rio Negro (AM)
- Pratas de Pirenópolis (GO)
- Queijo da Serra da Canastra (MG)
- Vinhos da Serra Gaúcha (RS)
Acesse a página do Sebrae sobre as Indicações Geográficas Brasileiras>
Confira a lista das Indicações Geográficas Nacionais e Internacionais Registradas no Brasil>
Consulte o Manual de Indicações Geográficas do INPI>
Consulte o Guia das Indicações Geográficas: Registro e Alterações>
Acesse o mapa de todas as indicações geográficas brasileiras>
Acesse o Catálogo Brasileiro de Indicações Geográficas>
Acesse o painel interativo sobre o Panorama das Indicações Geográficas Brasileiras>
Com informações Agência Sebrae de Notícias e Ministério da Agricultura e Pecuária
Assista ao vídeo produzido pelo Sebrae Pará, sobre a Farinha de Bragança, que recebeu o selo de Indicação Geográfica>
