Em 2024, o Brasil gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), registrando um crescimento de 0,75% em relação ao ano anterior. O volume total de RSU gerado equivale a uma média de 384 quilos (kg) por habitante ao ano ou 1,241 kg ao dia, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, lançado dia 08/12/2025 pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
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O relatório aponta que, dos 81,6 milhões de toneladas produzidas, 76,4 milhões de toneladas foram coletadas (93,7%). Desse total, 41,4 milhões de toneladas (59,7%) receberam a destinação ambientalmente adequada e foram destinadas a um aterro sanitário. Outras 28.106.376 toneladas de lixo (40,3%) ainda foram jogadas em lixões a céu aberto, locais inapropriados ou na propriedade de sua geração.
Segundo a Abrema, o estudo se propõe a ser um instrumento estratégico para orientar políticas públicas, investimentos privados e o engajamento da sociedade civil na questão dos resíduos. A edição revela um país em transição, mas cuja velocidade de mudança ainda não é compatível com a magnitude dos desafios.
O relatório observa que os avanços na logística reversa, a expansão gradual da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva de catadores e os investimentos em tecnologia para destinação final ambientalmente adequada mostram caminhos a serem potencializados.
“Contudo, as sombras do atraso ainda são longas. A persistência de milhares de lixões a céu aberto, a baixa taxa de reciclagem quando comparada ao potencial existente, e a desigualdade regional no acesso a serviços de qualidade continuam a impor custos ambientais, econômicos e, sobretudo, humanos inaceitáveis. Esses custos se traduzem em emissões de gases de efeito estufa, na contaminação de solos e mananciais, e na perpetuação de ciclos de pobreza e exclusão”, observa o presidente da Abrema, Pedro Maranhão.
O presidente destaca que, no ano em que o Brasil proibiu todas as formas de destinação irregular dos resíduos coletados nos municípios, a Abrema ainda estima a existência de quase 3 mil lixões que recebem passivos ambientais que colocam a saúde pública em risco, mas que poderiam se tornar ativos econômicos para o país.
Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025Fim dos lixões?
Após 15 anos da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que em seu artigo 54 estabelece prazos para a implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões como unidade de disposição final de resíduos sólidos, considerada a forma menos adequada de destinação final do resíduo. Em 28,6%, a disposição final era feita em aterros sanitários, enquanto aterros controlados eram utilizados em 18,7%, sendo que um município pode possuir mais de uma forma de destinação de resíduos sólidos.
Os dados compõem o ‘Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão do saneamento básico: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais/2023’, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O lixão e o aterro controlado são muito semelhantes, mas ambos se diferenciam do aterro sanitário. O lixão não possui nenhum tipo de controle, enquanto o aterro controlado, como o nome sugere, apresenta algum nível de gestão, porém sem garantir total adequação ambiental. Já o aterro sanitário foi construído para isso, portanto possui toda a estrutura necessária, como o tratamento do chorume, por exemplo”, explica a gerente da pesquisa Fernanda Malta.
O Art. 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece prazos para a implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, fim dos lixões:
• Até 2/08/2021, para capitais e municípios em Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDE;
• Até 2/08/2022, para municípios com população superior a 100.000 habitantes ou que estão a menos de 20 km da fronteira com países limítrofes;
• Até 2/08/2023, para municípios com população entre 50.000 e 100.000 habitantes; e
• Até 2/08/2024, para municípios com população inferior a 50.000 habitantes
Levando em consideração o período da coleta da pesquisa (setembro de 2023 a março de 2024), os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam implementar disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e dar fim aos lixões. Entretanto, 21,5% desses municípios ainda contavam com lixões como unidade de disposição final dos resíduos sólidos.
Fonte: Perfil dos municípios brasileiros - Gestão do saneamento básico: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais/2023Municípios com até 50 mil habitantes
Em nota enviada à Agência Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os municípios com até 50 mil habitantes são os que mais demandam apoio para eliminar lixões e implantar aterros sanitários.
“O encerramento de lixões e a implantação e operação de aterros sanitários exigem atuação federativa, com União e estados apoiando os municípios técnica e financeiramente”, defende a entidade.
A CNM avalia há vários desafios para a implantação de aterros sanitários, como o alto custo de operação e a dificuldade de encontrar áreas que atendam aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que levam em conta, por exemplo, o tipo de solo e a proximidade com lençol freático e com área urbana.
“Para algumas regiões, como o Norte do país, torna-se quase impossível encontrar um local que consiga atender todas as exigências. Não obstante, em alguns estados com municípios de grande extensão territorial e pequeno porte populacional, os consórcios ficam inviáveis, pois, para conseguir contar mais de 100 mil habitantes, passam a ser necessárias estações de transbordo, aumentando o custo. Porém, municípios de pequeno porte não dispõem de recursos financeiros suficientes, motivos pelos quais a CNM reforça a necessidade de atuação federativa para o Brasil encerrar todos os lixões”, acrescenta a nota.
Com informações de Fabíola Sinimbú, Agência Brasil; Vinícius Britto, Agência IBGE Notícias.
@abrema_org @portalcnm @ibgeoficial @abnt_oficial @mmeioambiente
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