A partir de 21/10/25, os microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE) exportadoras já podem pedir a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A medida faz parte do Programa Acredita Exportação e representa um avanço na desoneração das exportações, buscando aumentar a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tributária. O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com suporte da Receita Federal.
O pedido é feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. O Acredita Exportação beneficia tanto vendas de bens como de serviços.
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Como pedir o benefício:
- Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
- Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
- Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das exportações do trimestre;
- Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos (desconto em tributos a serem pagos);
- Envie o pedido pelo sistema.
Pacote de estímulo
Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais — como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O primeiro período de referência será para as exportações realizadas de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informações das notas fiscais e calcular o crédito de 3%. Mais detalhes estão disponíveis no guia completo do Acredita Exportação, divulgado pelo Mdic.
Crescimento dos pequenos exportadores
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPE exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país — que somaram 28,8 mil. Juntas, essas pequenas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais (representam 0,8% do valor exportado).
Há dez anos, em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil exportadoras de pequeno porte, o que correspondia a 28,6% do total, mostrando o avanço expressivo do setor.
Além do Acredita Exportação, as micro, pequenas e médias empresas podem buscar outros programas de incentivo. Entre as iniciativas estão o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultorias; o Programa de Financiamento à Exportação (o Proex); o Seguro de Crédito à Exportação, com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.
@sebrae @mempoficial
