Ampliar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em sete anos e chegar a 10% do PIB em uma década. Essa é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036, instituído pela Lei 15.388, para garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil.
No total, o novo plano tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e traz novos compromissos com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.
Fonte: Plano Nacional de Educação (PNE)As prioridades incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade, a educação digital e a formação dos profissionais da educação.
Entre os resultados esperados, segundo o governo federal, está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental. A ideia é que a meta seja alcançada em cinco anos. O documento prevê que a universalização da alfabetização na idade certa ocorra em uma década.
Outra expectativa é contar com 65% das escolas e 50% dos estudantes em tempo integral até 2036 (7 horas ou mais por dia de atividades escolares). O Censo Escolar 2025 revelou que o percentual de matrículas presenciais em tempo integral cresceu 10,7 pontos percentuais na rede pública de ensino durante o período de 2021 a 2025, passando de 15,1% para 25,8%. Sobre as unidades de ensino, 61,7% das creches e 26,8% das escolas de ensino médio já operam na modalidade integral.
O plano abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental.
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Confira os 19 objetivos do PNE:
- 1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- 2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
- 3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças;
- 4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
- 5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
- 6. Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
- 7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
- 8. Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
- 9. Garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
- 10. Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
- 11. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
- 12. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
- 13. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
- 14. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
- 15. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- 16. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
- 17. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- 18. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
- 19. Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
Confira algumas metas do PNE:
- 65% das escolas e 50% dos estudantes em tempo integral (2036)
- 60% das crianças de até 3 anos matriculadas na educação infantil (2036)
- 100% dos estudantes alfabetizados até 2036
- Condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano
- Oferta de educação profissional e tecnológica para pelo menos 50% dos estudantes de ensino médio até 2036
Em prática
O governo federal explicou que o projeto de lei que deu origem ao novo plano foi elaborado pelo Ministério da Educação com a intenção de ser mais do que um documento legal. As metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta, como foi o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Para o documento, foram consideradas também as proposições e ampla discussão no país inteiro que resultaram em um documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024.
Com informações de Luiz Claudio Ferreira, Agência Brasil.
@mineducacao @govbr
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