Em uma iniciativa voltada ao bem-estar e ao reconhecimento dos profissionais de entrega da cidade, a Prefeitura de São Paulo anunciou a criação de espaços exclusivos para motoboys e entregadores. O anúncio foi feito após reunião com representantes do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo.
As áreas oferecerão infraestrutura adequada para que os motoboys possam estacionar suas motos e descansar. O local vai contar com banheiro, wi-fi, além de espaços com televisão e micro-ondas para que os profissionais possam esquentar suas refeições.
Em princípio, serão dois espaços: um na Avenida Paulista, perto da Consolação, e o outro na região do Brooklin. A medida atende a um pedido do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (Sindimoto-SP).
A iniciativa conta com a participação das secretarias municipais de Governo, Subprefeituras, Mobilidade Urbana e Transporte, Desenvolvimento Economico e Trabalho, além da Adesampa e da SPUrbanismo.
Está na lei
A lei nº 17.095 prevê que a Prefeitura de São Paulo deverá criar bolsões de estacionamento exclusivos aos motoboys próximos aos grandes centros econômicos e de grande circulação na capital.
Somente motos nos padrões estabelecidos pela legislação que rege a categoria poderão se utilizar dos bolsões, que funcionarão de forma rotativa. Para se enquadrar o motoboy precisa ter todos os equipamentos obrigatórios de segurança instalados na motocicleta, entre outras condições previstas na legislação.
Faixa Azul reduz mortes
O número de óbitos de motociclistas em vias com Faixa Azul teve uma redução de 47,2% de 2023 para 2024, de acordo com dados do Infosiga, sistema estadual de monitoramento da letalidade no trânsito. O número absoluto caiu de 36 mortes em 2023 para 19 no ano passado.
A Faixa Azul é um projeto pioneiro no Brasil, que compreende uma sinalização viária criada pela Prefeitura de São Paulo para aumentar a segurança e melhorar a mobilidade de motociclistas na cidade. O projeto é inspirado em experiências anteriores e internacionais, com o objetivo de reorganizar o espaço viário, proporcionando mais segurança aos motociclistas e harmonizando a convivência entre os modais.
Com início em 2022, a cidade tem hoje 212,2 quilômetros de vias sinalizadas e novos trechos devem ser inaugurados em breve.
Transporte de passageiros proibido
Amparada nas leis 15.676/2012 e 16.344/2016, em decreto municipal de 2023, nas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Lei 12.009/2009 e nas resoluções do CONTRAN, a Prefeitura de São Paulo proibiu o transporte remunerado de passageiro por moto via aplicativo.
O Art. 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que compete exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Com informações, Prefeitura da Cidade de São Paulo.
@prefsp
Acesse a Lei nº 17.095 de 23 de maio de 2019>>
