Em comunicado publicado pelo governo federal, a União abriu uma nova janela para complementação e análise de Planos de Trabalho das emendas individuais 2025, na modalidade transferências especiais - conhecidas popularmente como Emendas Pix, por meio do Transferegov.br.
Ao todo, 309 municípios ainda aguardam análise ou precisam responder às complementações referentes às emendas. O novo prazo é até o próximo dia 5 de dezembro.
O prazo anterior para resposta às análises dos planos de trabalho era 14 de novembro. O valor informado é de R$ 164,5 milhões em emendas Pix com planos de trabalho pendentes de análise. Diante desse cenário, os municípios ganharam mais um prazo para responder às complementações solicitadas, enquanto os órgãos setoriais (Ministérios responsáveis pelas políticas públicas, envolvidos no plano de trabalho) deverão concluir as análises pendentes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, caso os municípios não respondam às complementações pertinentes, poderão perder os recursos das emendas especiais de 2025. A entidade ressalta que o próprio comunicado informa algumas hipóteses de impedimentos de ordem técnica, dentre eles a não realização de complementação ou ajustes solicitados no plano de trabalho, bem como realização de complementação ou de ajustes fora dos prazos previstos. Por isso, os gestores devem ficar atentos aos prazos e fazer o acompanhamento dentro do Transferegov.
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS:
- 01 a 05/12/2025: Nova janela para Complementação e Análise dos Planos de Trabalho pendentes de aprovação (Órgãos e entidades setoriais).
- 06 a 12/12/2025: Processamento e consolidação das informações após análise setorial (MGI e MF/SGTO).
- A partir de 15/12/2025: Execução das transferências referentes aos novos planos de trabalhos aprovados (STN/MF).
Com informações da Agência CNM de Notícias.
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