Logo Agência Cidades
Reportagens

Câmara dos Deputados retira plantações de eucalipto da lista de atividades poluidoras

Plantio de florestas para extração de celulose não precisará mais de licenciamento ambiental

28/10/2024 - 12:00 Por agricultura

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/22, do Senado, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Para entrar em vigor, a matéria precisará de sanção presidencial.

Com essa exclusão, a atividade de plantio de florestas para extração de celulose não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).

A mudança ocorre na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). A plantação de grandes extensões de eucalipto tem aspectos que podem ser considerados positivos, como captação de carbono, mas afeta outros aspectos do meio ambiente porque as árvores consomem grande quantidade de água e não abrigam diversidade de fauna.

O projeto gera divergência entre grupos do agronegócio e ambientalistas porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. 

Deserto verde

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) criticou a proposta que, segundo ele, é um projeto agressivo à natureza e ao meio ambiente. “Onde está o eucalipto é o chamado de deserto verde. Ali não prolifera nenhuma planta, nenhum animal, absorve uma quantidade excessiva de água”, disse. Ele afirmou não ser contra plantação de eucalipto, que contribui para a indústria, mas defende a normatização da prática, conciliada com o equilíbrio ambiental. 

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto vai contra as ações necessárias para reduzir os impactos da mudança climática vistos em diferentes partes do País, como as maiores enchentes da história do Rio Grande do Sul. “Projetos como esse estarem na pauta da Câmara dos Deputados é um escárnio com as causas que nos levaram até aqui. Não é possível que se siga ignorando que o planeta pede socorro.”

O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, argumenta que a silvicultura pode trazer impactos negativos ao meio ambiente, principalmente as plantações de grande porte, devido ao desequilíbrio hídrico e a perda da biodiversidade que podem causar. “Com isso, mesmo empreendimentos de grande porte, com impactos até significativos ao meio ambiente, podem ficar sem controle algum e, pior, sem a adoção de medidas preventivas e de mitigação", destacou o especialista.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério do Meio Ambiente informou que a mudança enfraquece o sistema de gestão do meio ambiente e aumenta os riscos ambientais. A pasta acrescentou que o Ibama já se manifestou contra o PL 1.366. 

“De acordo com o parecer [do Ibama], as justificativas de burocracia excessiva e desincentivo à atividade não seriam solucionadas com a proposta, que apenas esvaziaria recursos para os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente realizarem controle e fiscalização de atividades”, afirma a pasta.

Aquecimento global

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que a silvicultura, em geral, é plantada onde há pastagem degradada, onde o solo não pode mais ser agricultável. “É a silvicultura e o recurso por ela gerado que proporciona a recuperação das matas ciliares, da reserva legal e das áreas de preservação permanente”, disse. Segundo ele, a silvicultura permite sim outras culturas agrícolas entremeadas a ela.

Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG) ser contra a silvicultura é ser contra o plantio de florestas. “Você precisa de madeira, ela faz parte da vida das pessoas. A madeira da silvicultura evita o desmatamento e ajuda a diminuir o aquecimento global.”

Para o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), a silvicultura moderna protege mananciais e unidades de conservação. “Ela não polui, ela contribui com o bem estar do meio ambiente.”

Por outro lado, o autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), justificou que a silvicultura é uma atividade benéfica ao meio ambiente. “Não se justificaria incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras, o que significa submetê-la a um processo licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade”, destacou.

O projeto tem o apoio da Indústria Brasileira de Árvores (IBA) que, em nota, afirma que “o setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável”.

 Produção da silvicultura chega a 23,8 bilhões 

O valor da produção da silvicultura (florestas plantadas) continua superando o da extração vegetal, o que ocorre desde o ano 2000. A silvicultura manteve a trajetória de crescimento retomada em 2020 (alta de 21,3% em relação a 2019) com aumento de 26,1%, alcançando R$ 23,8 bilhões. Os dados são da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) 2021, divulgada pelo IBGE.

A área total da silvicultura é de 9,5 milhões de hectares, dos quais, 7,3 milhões, ou 76,9% são de eucalipto, usado na indústria de celulose. Juntos, eucalipto e pinus foram responsáveis pela cobertura de 96,0% das áreas cultivadas com florestas plantadas para fins comerciais no País.

O Sudeste foi a única região com crescimento na área plantada da silvicultura, em 2021, com aumento de 30,7 mil hectares (0,9%). O Sul, onde estão 31,9% das áreas de florestas plantadas com pinus e eucalipto no país, houve redução de 2,7%.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério da Economia, a celulose ocupou o nono lugar no ranking das exportações totais do País em 2021 (2,4%). O Brasil é maior exportador mundial de celulose, com 16,2 milhões de toneladas em 2021.

Na silvicultura, Minas Gerais tem o maior valor de produção: R$ 7,2 bilhões

Minas Gerais continua com o maior valor da produção da silvicultura, que cresceu 22,5%, chegando a R$ 7,2 bilhões em 2021, ou 30,2% do total da silvicultura. O estado é o maior produtor de carvão vegetal, com 90,0% do volume nacional.

O Paraná vem em segundo em valor de produção de florestas plantadas, R$ 4,7 bilhões. É o maior produtor de madeira em tora para papel e celulose, sendo responsável por 17,6% da produção nacional. A madeira em tora para outras finalidades também foi destaque, atingindo 22,0 milhões de metros cúbicos, crescimento de 1,0%, o que representa 37,0% do total nacional, mantendo-se como o maior produtor do País.

Em área plantada, Minas Gerais também segue com a maior área de florestas plantadas do País, com 2,1 milhões de hectares, quase totalmente ocupados por eucalipto. 

São Paulo detém a segunda maior área de florestas plantadas, com 1,2 milhão de hectares, dos quais 80,7% são plantios de eucalipto.

Entre os 10 municípios com as maiores áreas de florestas plantadas do Brasil, cinco estão em Mato Grosso do Sul, três em Minas Gerais, um no Rio Grande do Sul e um na Bahia. 

Quatro municípios sul-mato-grossenses ocupam as primeiras posições de área plantada no País, sendo destaques Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo, que apresentaram as maiores áreas de florestas plantadas, com 237,3 mil hectares e 196,8 mil hectares, respectivamente.

João Pinheiro (MG) é o município de maior área plantada no estado, totalmente coberta com eucalipto. Na Bahia, o destaque é Caravelas, enquanto no Rio Grande do Sul, foi Encruzilhada do Sul, com suas áreas praticamente divididas entre eucalipto e pinus.

Paraná lidera produção nacional de lenha da silvicultura

Com 13,6 milhões de metros cúbicos, ou 26,4% do total nacional, o Paraná é líder na produção de lenha com origem em florestas plantadas. O Rio Grande do Sul veio a seguir, com uma produção de 11,3 milhões de metros cúbicos, 22,0% do total nacional. A região Sul responde por 63,3% da produção nacional de lenha.

João Pinheiro (MG) apresentou o maior valor da silvicultura em 2021, com R$ 600,0 milhões, assumindo a primeira posição no ranking nacional. A seguir, vinha Telêmaco Borba (PR), com R$ 556,2 milhões, destacando-se na produção de lenha, com 73,0 mil metros cúbicos gerando R$ 3,5 milhões, com crescimento de 331,6%.

Dos 20 municípios do país com os maiores valores de produção florestal, 16 predominam a silvicultura e os outros quatro, o extrativismo. Cruz Machado (PR), além da silvicultura, destacou-se na extração de erva-mate, e Limoeiro do Ajuru (PA), além do extrativismo madeireiro, distinguiu-se na extração de açaí. Colniza (MT) e Prainha (PA) foram destaque na extração da madeira em tora.

Com informações, Carmen Nery, da Agência IBGE Notícias; Agência Câmara de Notícias.


Deixe seu Comentário