A Lei nº 15.422 (3/06/2026) definiu a data de 5 de julho como o ‘Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica’. A legislação também estabelece diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e garante o direito do atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.
A data será representada pela cor verde e o poder público deverá veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica, na forma da regulamentação.
A iniciativa busca ampliar o acesso a informações qualificadas sobre opções terapêuticas disponíveis no SUS, combater o preconceito e estimular gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais humanizadas e eficazes.
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Impacto na população
Segundo a International Association for the Study of Pain, a “dor crônica é a dor que persiste ou recorre por mais de 3 meses.” A definição é oficialmente adotada e incorporada à Organização Mundial da Saúde na CID-11. Além do critério temporal, a CID-11 reconhece que a dor crônica pode continuar mesmo após a cura da lesão inicial e que ela própria pode constituir uma condição de saúde independente, com impactos físicos, emocionais e sociais significativos.
O Protocolo Clínico do Ministério da Saúde (Conitec) cita uma prevalência de aproximadamente 40% da população adulta brasileira acometida com dor de forma crônica (persistente por mais de três meses). A prevalência de dor crônica intensa gira em torno de 10% e de dor crônica com limitação grave ou generalizada em torno de 5%.
Lombalgia é a dor crônica mais comum, seguida por dor em joelho, ombro, cabeça, costas e pernas ou membros inferiores. Um estudo realizado em capitais brasileiras mostrou prevalências de 77% para dor na coluna; 50%, no joelho; 36%, no ombro; 28%, no tornozelo; 23%, nas mãos e 21%, na cervical
Segundo o ex-presidente da Sociedade Brasileira de Médicos Intervencionistas em Dor (Sobramid), Paulo Renato Fonseca, a dor crônica é tão nociva que pode prejudicar a rotina do indivíduo e estar ligada à depressão, a transtornos de ansiedade e até ao suicídio.
“A dor, de modo geral, talvez seja uma das situações humanas que mais causam sofrimento. Não só a dor causa um sintoma desagradável em quem está doente, mas traz repercussões biológicas, psicológicas, sociais, espirituais, isolamento, sentimento negativo e problemas de ordem familiar.”
Ao mesmo tempo em que as dores sinalizam doenças, podem agravar condições crônicas e gerar quadros de sedentarismo e obesidade.
Segundo Fonseca, todos os tratamentos para dor crônica estão disponíveis tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde.
Com informações de Flávia Albuquerque, Agência Brasil.
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