O governo federal sancionou a Lei nº 15.476/2026, que cria o título ‘Cidade Amiga do Idoso’, uma certificação destinada aos municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população idosa.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (24/07/2026) e passa a estabelecer critérios nacionais para reconhecer boas práticas na gestão municipal.
Diferentemente de um estudo científico, a legislação não apresenta estatísticas ou indicadores quantitativos. Seu foco é criar um mecanismo de reconhecimento institucional para incentivar administrações municipais a ampliar ações em favor das pessoas idosas.
A certificação poderá ser concedida aos municípios que comprovarem a existência de programas e políticas públicas voltados à inserção social, cultural e política das pessoas idosas, promovendo envelhecimento ativo, autonomia e dignidade.
Para receber o título, as cidades deverão demonstrar avanços em nove áreas consideradas estratégicas:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e oportunidades de trabalho;
- prédios públicos e espaços abertos acessíveis;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança das pessoas idosas.
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Cidade Amiga da Pessoa Idosa, Curitiba acumula ações que são exemplos de inclusão, como o projeto Caminhar Melhor, que beneficia Angelina Lineide Vitória, o filho Valentin e a mãe, Florinda Sagai Vitória (José Fernando Ogura/Prefeitura Curitiba-PR)Como funcionará a certificação
A avaliação ficará sob responsabilidade de um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades representativas da população idosa. Caberá ao grupo definir os critérios técnicos de avaliação, acompanhar os compromissos assumidos pelos municípios e deliberar sobre a concessão ou eventual cancelamento do reconhecimento.
O título terá validade de três anos. Durante esse período, o município deverá comprovar a manutenção e a implementação efetiva das políticas apresentadas. Caso deixe de cumprir os compromissos firmados, poderá perder a certificação, situação que deverá ser divulgada nacionalmente.
Competição positiva
A nova legislação busca estimular uma competição positiva entre os municípios, premiando iniciativas que promovam cidades mais inclusivas para o envelhecimento da população. Em vez de criar novos programas federais ou estabelecer repasses financeiros, a lei aposta em um sistema de reconhecimento institucional para incentivar investimentos em acessibilidade, mobilidade, saúde, participação social e segurança da população idosa.
Rede Global de Cidades
O conceito ‘Cidade Amiga do Idoso’ já é desenvolvido há anos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), do governo federal.
Segundo a OPAS/OMS, o Brasil conta atualmente com 68 cidades integrantes da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, além do Governo Federal e dos estados do Paraná e do Rio de Janeiro como membros afiliados.
As cidades reconhecidas pela OMS desenvolvem ações alinhadas aos princípios que também passaram a orientar a Lei nº 15.476/2026, como:
- melhoria da acessibilidade em ruas, praças e prédios públicos;
- transporte público adaptado para pessoas idosas;
- ampliação dos serviços de saúde e apoio comunitário;
- programas de envelhecimento ativo, esporte e cultura;
- combate ao etarismo e incentivo à participação social;
- oportunidades de trabalho e voluntariado para idosos;
- melhoria da comunicação e do acesso à informação;
- políticas de moradia e segurança voltadas à população idosa.
Um dos exemplos mais avançados é a cidade de São Paulo, que ingressou na Rede Global em 2025 após apresentar um plano com mais de 70 iniciativas voltadas à população com 60 anos ou mais, abrangendo saúde, mobilidade, cultura, empregabilidade e inclusão social.
O Paraná, que se tornou o primeiro estado brasileiro afiliado à Rede Global da OMS, anunciou o objetivo de apoiar a certificação de todos os seus 399 municípios como cidades amigas da pessoa idosa. O estado concentra cerca de 71% de todos os membros brasileiros da Rede, consolidando-se como a principal referência nacional em políticas voltadas ao envelhecimento ativo.
Baile da Melhor Idade no Centro de Tradição Gaúcha Vinte de Setembro no Pinheirinho, em Curitiba: o Brasil vive um acelerado processo de envelhecimento populacional (Ricardo Marajó/Prefeitura Curitiba-PR)Envelhecimento populacional
O Brasil vive um acelerado processo de envelhecimento populacional. Segundo as projeções mais recentes do IBGE, baseadas no Censo Demográfico de 2022, a população com 60 anos ou mais continuará crescendo nas próximas décadas e deverá representar quase quatro em cada dez brasileiros até 2070.
Entre 2000 e 2023, a participação dos idosos praticamente dobrou, passando de 8,7% para 15,6% da população brasileira.
Por volta de 2030, o Brasil terá mais idosos (60+) do que crianças de até 14 anos, uma mudança histórica na estrutura etária do país.
Em 2050, aproximadamente três em cada dez brasileiros terão 60 anos ou mais. Em 2070, os idosos representarão 37,8% da população, ou seja, quase quatro em cada dez habitantes.
Acesse a LEI Nº 15.476, DE 23 DE JULHO DE 2026
Confira a lista das 68 cidades 'Amigas do Idoso' na Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas
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Curitiba recebe a certificação do programa Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa (Ricardo Marajó/Prefeitura Curitiba-PR)
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Por volta de 2030, o Brasil terá mais idosos (60+) do que crianças de até 14 anos, uma mudança histórica na estrutura etária do país (Ricardo Marajó/Prefeitura Curitiba-PR)
