A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. As normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdo voltado à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
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Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
Com informações da Agência Brasil.
Acesse a Lei nº 15.467 (13/07/2026) – institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Acesse a Lei nº 9.394 (20/12/1996) - estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
