A riqueza gerada pela mineração não fica necessariamente no município onde o minério é retirado do solo. Parte dos recursos pagos pelas empresas mineradoras chega às cidades produtoras, enquanto outra parcela é destinada a municípios que, mesmo sem sediar a lavra, são afetados pela infraestrutura necessária para transportar, beneficiar ou escoar a produção.
A partir de agora, a Agência Nacional de Mineração (ANM) oferece uma ferramenta para acompanhar esse caminho com muito mais detalhes. Em 28 de setembro de 2026, a ANM publicou a lista provisória de municípios afetados pela atividade minerária para o ciclo 2026/2027.
São 2.472 municípios considerados para a divisão dos 15% da CFEM destinados aos entes afetados. A lista ainda está sujeita a recursos, com prazo de 15 dias corridos a partir da publicação.
O novo Observatório dos Municípios Afetados permite identificar as estruturas consideradas no cálculo e os percentuais destinados a cada município. A plataforma também permite acompanhar a origem dos recursos e relacioná-los às atividades e substâncias minerais envolvidas.
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Em 2023, o afundamento do solo causado pela mineradora Braskem desalojou milhares de pessoas em Maceió, Alagoas (Joédson Alves/ABr)O que é a CFEM?
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma compensação financeira paga pela exploração dos recursos minerais. Os valores são distribuídos entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, segundo critérios definidos na legislação.
A legislação diferencia o município produtor, onde ocorre a produção mineral, do município afetado, que sofre impactos decorrentes de estruturas necessárias à atividade, como ferrovias, dutovias, instalações portuárias, barragens de rejeitos, pilhas de estéril e instalações de beneficiamento.
Essa distinção é importante porque uma cidade pode receber recursos da mineração sem possuir uma mina em seu território.
R$ 1,2 bilhão para municípios afetados
Segundo a ANM, os recursos destinados aos municípios afetados chegaram a R$ 1,2 bilhão em 2025.
É justamente essa parcela que o novo Observatório pretende tornar mais transparente. A plataforma mostra a rota dos recursos e os critérios utilizados para definir a participação de cada município.
A medida faz parte do CFEM Conecta, projeto de modernização da ANM que pretende aumentar a rastreabilidade, automatizar cálculos e reduzir atrasos e conflitos na distribuição dos royalties. A agência prevê vincular cada pagamento à sua origem e processo minerário e ampliar a disponibilização de dados para controle social.
A mineração no chamado Morro do Ouro, liderada pela empresa canadense Kinross Gold Corporation, representa a principal atividade industrial para a geração de emprego e renda na região de Paracatu, em Minas Gerais (José Cruz/ABr)A mineração brasileira está concentrada em poucos territórios
A concentração da arrecadação é um dos principais aspectos revelados pelos dados da ANM.
No 4º trimestre de 2025, Minas Gerais respondeu por 45,5% da arrecadação da CFEM, enquanto o Pará representou 38,1%. Juntos, os dois estados concentraram 83,6% da arrecadação no período.
Goiás apareceu com 2,7%, atrás também da Bahia, que registrou 3,2%.
O minério de ferro continua sendo o principal responsável pela arrecadação. No 4º trimestre de 2025, respondeu por 68,6% das receitas de CFEM. Na sequência apareceram ouro (8,2%), cobre (7,7%), água mineral (3,0%) e calcário (2,2%). As cinco principais substâncias responderam juntas por 89,6% da arrecadação.
Os maiores municípios arrecadadores
No 4º trimestre de 2025, cinco municípios concentraram 42,6% de toda a arrecadação da CFEM:
|
Município |
UF |
Participação na arrecadação |
|
Canaã dos Carajás |
PA |
14,4% |
|
Parauapebas |
PA |
14,2% |
|
Conceição do Mato Dentro |
MG |
4,8% |
|
Congonhas |
MG |
4,7% |
|
Marabá |
PA |
4,6% |
Fonte: ANM, Informe Mineral 4º trimestre de 2025.
O dado mostra o enorme peso econômico dos complexos minerais instalados em poucos territórios. No primeiro trimestre de 2025, por exemplo, esses cinco municípios chegaram a responder por 53,5% da CFEM arrecadada no país naquele trimestre.
Goiás: quarto polo regional de arrecadação da CFEM
Goiás aparece entre os principais estados mineradores do país. Na série da ANM referente a 2025, a Gerência Regional Goiás/Distrito Federal registrou R$ 219,6 milhões em CFEM até novembro, correspondentes a 3,07% da arrecadação registrada pelas gerências regionais naquele período.
Já nos dados de 2026 disponíveis até 6 de maio, a Gerência Regional Goiás/Distrito Federal acumulava R$ 76,16 milhões, equivalente a 2,56% do total nacional registrado no período. A gerência aparecia na quarta posição entre as unidades regionais da ANM.
Os principais municípios de Goiás
Os dados de 2025 mostram a forte concentração dos royalties em municípios com grandes empreendimentos minerais.
Até novembro de 2025, os maiores valores acumulados entre os principais municípios goianos eram:
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Município |
CFEM até nov./2025 |
|
Alto Horizonte |
R$ 32,54 milhões |
|
Ouvidor |
R$ 13,73 milhões |
|
Barro Alto |
R$ 12,73 milhões |
|
Catalão |
R$ 11,94 milhões |
|
Minaçu |
R$ 8,57 milhões |
|
Crixás |
R$ 8,08 milhões |
|
Mara Rosa |
R$ 7,64 milhões |
|
Vila Propício |
R$ 2,49 milhões |
|
Indiara |
R$ 2,29 milhões |
|
Santa Rita do Novo Destino |
R$ 0,78 milhão |
Os valores são referentes a janeiro-novembro de 2025 e foram compilados a partir de dados da ANM publicados à época.
Alto Horizonte se destaca
Alto Horizonte aparece como o principal polo entre esses municípios. O município é produtor de minerais como ouro, cobre e prata, e sua arrecadação de CFEM avançou significativamente em 2025.
No acumulado até novembro, foram R$ 32,54 milhões, contra R$ 23,74 milhões em todo o ano de 2024, segundo os dados publicados.
O caso de Mara Rosa também chama atenção. O início da produção de ouro pela Hochschild Mining fez o município ganhar relevância no mapa mineral de Goiás. Segundo publicação do Governo de Goiás, baseada em dados da ANM, Mara Rosa alcançou R$ 10,47 milhões em CFEM em 2025 em uma das séries analisadas.
Goiás tem mineração diversificada
Diferentemente da concentração observada em Minas Gerais e no Pará, a estrutura mineral de Goiás combina diferentes substâncias.
Entre os principais polos estão:
- Alto Horizonte ouro, cobre e prata;
- Catalão/Ouvidor fosfato, nióbio e outros minerais;
- Barro Alto níquel;
- Crixás ouro;
- Mara Rosa ouro;
- Minaçu amianto crisotila e outras atividades minerais;
- Vila Propício calcário e outros minerais.
Essa diversidade ajuda a explicar a presença de Goiás entre os principais estados arrecadadores de CFEM.
Mas quem recebe não é necessariamente quem produz
Esse é um dos pontos mais importantes da nova transparência. A legislação estabelece diferentes mecanismos de distribuição. O município produtor recebe recursos em razão da produção mineral em seu território. Já os municípios afetados podem receber recursos porque abrigam ou são atravessados por estruturas que viabilizam a atividade.
Entre os exemplos estão:
- Ferrovias portos minerodutos barragens pilhas de rejeitos instalações de beneficiamento outras estruturas previstas no plano de aproveitamento econômico.
A Resolução ANM nº 143/2023 define essas categorias e estabelece os critérios utilizados para identificar os municípios beneficiários.
Isso explica por que a nova lista reúne 2.472 municípios, número muito superior ao conjunto de cidades que efetivamente possuem grandes minas em operação.
Vista aérea do Complexo Minerador de Carajás Serra Norte, em Parauapebas, no Pará, onde são produzidas cerca de 95 milhões de toneladas/ano de minério de ferro (TV Brasil)O novo mapa da mineração
A ANM também disponibilizou, em janeiro de 2026, um Painel Interativo da Arrecadação e Distribuição da CFEM por Município, com dados anuais desde 2008.
A ferramenta permite pesquisar municípios, comparar valores e visualizar mapas da arrecadação e da distribuição.
Com a combinação do painel de CFEM e do novo Observatório dos Municípios Afetados, passa a ser possível acompanhar não apenas quanto uma cidade recebe, mas também por que recebe e de onde vem o dinheiro.
Essa diferença é fundamental para avaliar a importância da mineração nas contas municipais.
Transparência também permite acompanhar a dependência das cidades
A CFEM pode representar uma fonte expressiva de receita para municípios mineradores. Por isso, a evolução dos repasses precisa ser analisada como a produção mineral, os preços das commodities e a vida útil das minas.
O próprio projeto CFEM Conecta reconhece a necessidade de maior previsibilidade para as prefeituras e pretende automatizar a distribuição e ampliar a rastreabilidade dos recursos.
Para municípios altamente dependentes da mineração, a questão vai além do tamanho do royalty recebido em determinado ano: envolve também planejamento de longo prazo para uma receita associada a recursos naturais não renováveis.
O que muda para o cidadão
Até recentemente, acompanhar a distribuição da CFEM exigia consultar diferentes bases e documentos da ANM. O novo conjunto de ferramentas concentra parte dessas informações e permite visualizar a relação entre:
- mina mineral empresa/processo estrutura município percentual recurso distribuído.
A proposta é transformar os royalties da mineração em uma informação mais acessível não apenas para gestores públicos, mas também para jornalistas, pesquisadores e cidadãos.
Operação da planta de filtragem de rejeitos do Complexo Vargem Grande, da Vale, em Nova Lima (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (Tomaz Silva/ABr)Em números
R$ 1,2 bilhão
foi o valor destinado aos municípios afetados pela mineração em 2025.
2.472 municípios
integram a lista provisória de afetados para o ciclo 2026/2027.
15%
é a parcela da CFEM destinada aos municípios afetados.
83,6%
foi a participação conjunta de Minas Gerais e Pará na arrecadação da CFEM no 4º trimestre de 2025.
68,6%
foi a participação do minério de ferro na arrecadação da CFEM no mesmo trimestre.
R$ 76,16 milhões
foi a arrecadação registrada pela Gerência Regional Goiás/Distrito Federal até 6 de maio de 2026.
R$ 32,54 milhões
foi o valor acumulado por Alto Horizonte até novembro de 2025.
Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Agência Nacional de Mineração (ANM); Observatório dos Municípios Afetados; CFEM Conecta; Painel Interativo da CFEM; Informe Mineral 2025; dados de arrecadação da CFEM.@portalcnm @anm_oficial @valenobrasil @prefeituradeparauapebas @prefeituradecanaadoscarajas @prefeiturademaraba @governopara @governomg @governogoias @prefeituracmd @prefeituradecongonhas @prefeituradeitabirito @prefeiturademariana @prefeituradeitabira @prefeituranovalima @saogoncalo_do_rio_abaixo @prefeituradealtohorizonte @prefeituradeouvidor @prefeituradebarroalto @prefeituradecatalão @prefeituraminacu @prefeituradecrixas @prefeiturademararosa
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