O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu (13/08/2025) o ministro Edson Fachin para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio (2025/2027). Na mesma eleição, o colegiado escolheu o ministro Alexandre de Moraes para assumir a vice-presidência do Tribunal. A posse ocorrerá no dia 29 de setembro.
Conforme o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso. A votação seguiu a tradição de eleger o ministro há mais tempo no STF que ainda não tenha ocupado a Presidência. O vice-presidente é o segundo mais antigo, pelo mesmo critério.
O presidente do STF define a pauta de julgamentos, dirige os trabalhos e preside as sessões plenárias. Além disso, o presidente decide questões de ordem ou as submete ao plenário, profere voto de qualidade em caso de empate nas decisões do plenário, representa a Corte perante os outros Poderes e comanda a gestão administrativa da casa.
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Edson Fachin assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato no STF e o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado a prisão por corrupção passiva (Rodrigues-Pozzebom/ABr)
Presidente eleito
Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS). É professor titular de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em direito. Tem mestrado e doutorado, também em direito civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá.
Integra o Supremo desde 16/6/2015, indicado pela presidente Dilma Rousseff. Ele ocupou a vaga deixada pela aposentadoria de Joaquim Barbosa. No último biênio, atuou na vice-presidência da Corte, ao lado do ministro Luís Roberto Barroso.
Alexandre de Moraes é conhecido por sua atuação mais incisiva em casos relacionados à defesa da democracia e combate a fake news (Bruno Peres/ABr)Vice-presidente eleito
Natural de São Paulo (SP), o ministro Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), onde obteve doutorado em direito do Estado e livre-docência em direito constitucional. É professor da Faculdade de Direito da USP e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Antes de integrar o STF, foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a Corte, após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo, em 2017, de onde tomou posse em 22/3/2017.
Composição das turmas
A eleição para a presidência do STF altera a composição das duas turmas do tribunal. As turmas são órgãos responsáveis por julgar parte dos processos que chegam à corte, visando agilizar os julgamentos. Cada uma delas é composta por cinco ministros (com exceção do presidente do STF), e presididas pelo membro mais antigo. O ministro Fachin pertencia à Segunda Turma, que agora cederá seu lugar para o ministro Barroso.
A atual composição é:
Primeira Turma
- Ministro Cristiano Zanin - Presidente
- Ministra Cármen Lúcia
- Ministro Luiz Fux
- Ministro Alexandre de Moraes
- Ministro Flávio Dino
Segunda Turma
- Ministro Gilmar Mendes - Presidente
- Ministro Dias Toffoli
- Ministro Edson Fachin / Luís Roberto Barroso
- Ministro Nunes Marques
- Ministro André Mendonça
O retorno
Edson Fachin e Alexandre de Moraes já atuaram como presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando o TSE era atropelado (e sobreviveu) pelas fake news e acusações ainda sem provas sobre a manipulação dos códigos-fonte, urnas eletrônicas e a tentativa de impor o voto impresso.
Pela trajetória e pelo histórico de julgamentos da dupla, nos próximos quatro anos (dois na presidência de Fachin e mais dois sob o bastão de Moraes), o STF deverá ser osso duro de roer.
Como diria Che Guevara [...a citação atribuída ao guerrilheiro nunca foi encontrada em sua obra], “hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás”, pois serão tempos de firmeza e de convicção de ideias, sem que a luta por um mundo melhor seja marcada pela violência.
O próprio presidente Luís Roberto Barroso disparou em seu discurso sobre Fachin: “É duro, mas é bom".
Com informações de Suélen Pires/VP, Supremo Tribunal Federal (STF).
