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11 mil participantes

'Marcha dos Prefeitos' garante desoneração da folha de pagamento dos municípios até o fim do ano

Compromisso do governo federal mantém alíquota em 8% até dezembro, além de buscar soluções nos próximos anos

23/05/2024 - 14:10 Por Wilson Lopes

A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu 11 mil participantes em Brasília (20 a 23/05/24). Na pauta, o evento discutiu reforma tributária, e fomento à cultura, trânsito e mobilidade, o saneamento, regularização fundiária, emendas parlamentares, previdência, gestão de riscos e prevenção de desastres climáticos, entre outros temas relacionados ao municipalismo.

Na prática, o movimento garantiu do governo federal, por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios em 8%, com esforços para buscar uma solução para os próximos anos [a alíquota voltaria a ser de 20%]; a retirada da taxa Selic como indexador da dívida previdenciária e a mudança para um indicador sustentável a ser negociado; e o aval da União para o novo modelo de pagamento de precatórios da forma proposta pela CNM. 

Com informações Allan Oliveira, Amanda Martimon e Lívia Villela da CNM.

@portalcnm

Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios>>


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