Além de escolherem os prefeitos e vereadores no 1º turno das Eleições 2024 (6/10), os municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR) realizaram plebiscitos; Belo Horizonte (MG) aproveitou para fazer um referendo.
De acordo com a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem aos cidadãos opinar sobre assuntos específicos do município, tais como políticas públicas, mudança de nome da localidade, escolas, postos de saúde e legislação.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas consultas podem ocorrer de duas formas: plebiscito ou referendo. O plebiscito acontece antes da criação de uma lei. Permite que as eleitoras e os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Por sua vez, o referendo ocorre após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo. Por meio dele, o eleitorado local confirma ou rejeita a decisão.
Governador Edison Lobão passará a se chamar Ribeirãozinho do MaranhãoTem que morrer...
No Maranhão, os moradores de Governador Edison Lobão querem que a cidade passe a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão. A mudança ganhou o aval de quase 84% dos eleitores da cidade de cerca de 18 mil moradores. A consulta deve pôr fim a uma disputa que se arrasta há anos. O argumento é que o nome atual contraria a constituição brasileira, já que homenageia o ex-governador e ex-ministro Edison Lobão, que ainda está vivo.
Já em Roraima, a cidade de São Luiz pode deixar de ser homônima à capital maranhense. Com voto positivo de mais de 83% dos eleitores, o pequeno município deve se chamar São Luiz do Anauá. Com pouco mais de 5 mil habitantes, a cidade foi batizada de São Luiz para homenagear as origens maranhenses de grande parte dos fundadores, mas agora pode celebrar oficialmente também o rio Anauá, que corre às margens da cidade.
E a xará do Maranhão também fez uma consulta popular para decidir se os estudantes devem ter direito ao passe livre. E o resultado é sim, conforme decidido por quase 90% dos eleitores de São Luís. Mas o plebiscito apenas aponta a opinião dos moradores e vai caber à Câmara de Vereadores e à prefeitura da capital decidirem se o passe livre será mesmo implementado, a partir de quando e com qual abrangência.
Dois Lajeados (RS) não quis construir o novo centro administrativo no parque municipal de eventos Já em Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, o “não” saiu vencedor, e a população se manifestou contrária à escolha do parque municipal de eventos para a construção no novo centro administrativo da prefeitura. Quase 82% dos cerca de 2.800 eleitores, votaram “não” no plebiscito.
Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, a consulta popular foi um pouco diferente, já que os eleitores se posicionaram em um referendo a respeito de uma lei já aprovada. E o ‘não’ foi categórico. Mais de 84% dos eleitores discordam da mudança da bandeira da cidade, aprovada pelos vereadores no ano passado. Atualmente, a bandeira da capital de Minas é composta pelo brasão sobre um fundo branco. Já a nova proposta, criada voluntariamente por um designer gráfico, era mais simples, com imagens geométricas que representam a Serra do Curral e o céu azul, e o sol de oito pontas já presente no brasão. Mas a mudança não agradou aos moradores.
Com informações, Tâmara Freire, Rádio Nacional.
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