Itapevi, no interior de São Paulo, mantém uma política de proteção animal que envolve atendimento veterinário, castração, adoção, fiscalização e ações de educação e bem-estar - Prefeitura Itapevi (SP)

A proteção animal começa a ganhar espaço como pauta organizada das eleições de 2026. O 'Voto Animalista Brasil' lançou uma campanha nacional para estimular candidatos a assumir compromissos públicos com medidas relacionadas ao bem-estar animal, à fauna silvestre, à produção agropecuária, à ciência e à alimentação. 

A iniciativa apresenta uma carta com dez propostas e pretende divulgar os nomes dos candidatos que aderirem ao documento, criando uma base para que o eleitor acompanhe posteriormente o cumprimento dos compromissos.

A campanha é apresentada pelo Instituto Caramelo em parceria com a rede latino-americana LatinGroup for Animals e afirma não apoiar partidos ou candidaturas específicas. A adesão é voluntária e pode alcançar candidatos de diferentes correntes políticas. O objetivo declarado é transformar a proteção animal em uma pauta eleitoral que possa ser acompanhada antes e depois das eleições.

Entre os compromissos estão o endurecimento das punições para maus-tratos, o reconhecimento dos animais como seres sencientes capazes de experimentar sensações como dor e sofrimento e a ampliação de políticas de esterilização, identificação e adoção de animais de companhia.

A carta também amplia o alcance da pauta para áreas que envolvem diretamente políticas públicas e atividades econômicas. O documento defende a redução de sistemas considerados de confinamento extremo, regras para o transporte de animais vivos, estímulo à alimentação baseada em vegetais, ampliação do uso de métodos alternativos à experimentação animal e formação de pesquisadores nessas técnicas.

Na área ambiental, a campanha propõe ações de proteção da fauna silvestre, combate ao tráfico de animais, preservação de habitats e corredores ecológicos e medidas para reduzir atropelamentos de animais. Também defende restrições ao uso de animais em atividades de entretenimento quando houver sofrimento.

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Maus-tratos estão entre os principais argumentos

O aumento dos registros de denúncias é um dos elementos utilizados para sustentar a importância da pauta. No Rio de Janeiro, o programa Linha Verde recebeu 5.600 denúncias de maus-tratos a animais até 25 de março de 2026, segundo dados obtidos pela CNN Brasil. O número representa crescimento de 51% em relação às 3.689 denúncias registradas no primeiro trimestre de 2025.

O município do Rio de Janeiro concentrou 3.139 registros, seguido por Nova Iguaçu, com 344, e Duque de Caxias, com 300. A média estadual chegou a aproximadamente 66 denúncias por dia no período analisado.

No Ceará, foram registrados 1.131 casos de abandono e maus-tratos durante todo o ano de 2025, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Até março de 2026, o Estado contabilizava 307 ocorrências, sendo 136 em Fortaleza. A secretaria ressalta que o aumento dos registros pode estar relacionado também ao fortalecimento dos canais de denúncia e ao maior envolvimento da população. 

A diferença entre denúncias e casos comprovados é um ponto importante para a interpretação dos números. O crescimento das notificações pode representar tanto maior ocorrência de crimes quanto maior capacidade ou disposição da população para registrar os casos.

Governo federal aumentou valor das multas

A discussão eleitoral ocorre em um momento de mudança nas sanções administrativas aplicadas a casos de maus-tratos. O Decreto nº 12.877, publicado em março de 2026, estabeleceu multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal para determinadas infrações de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação. A norma também prevê agravantes quando há morte, sequela permanente, abandono, reincidência ou outras circunstâncias que aumentem a gravidade da conduta. Em situações excepcionais, o valor máximo pode ser multiplicado por até 20 vezes.

Na prática, isso significa que a discussão sobre proteção animal deixou de estar restrita à legislação penal e passou a envolver também fiscalização e aplicação de sanções administrativas.

Congresso também discute novas regras

A pauta animalista já está presente no Congresso Nacional por meio de diferentes propostas. Um exemplo é o PL 565/2026, da Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais, com mecanismos para registro, acompanhamento e encaminhamento das ocorrências. O projeto foi apresentado em fevereiro e posteriormente apensado ao PL 561/2026. 

A existência de propostas legislativas em tramitação amplia o alcance da discussão eleitoral. Candidatos ao Legislativo podem ser cobrados não apenas sobre declarações genéricas de apoio à proteção animal, mas também sobre posições relacionadas a projetos concretos.

Agenda ultrapassa cães e gatos

Um dos principais aspectos da nova mobilização é a abrangência da pauta. Tradicionalmente associada a cães, gatos, castração e combate ao abandono, a agenda apresentada pelo Voto Animalista envolve também animais utilizados na produção de alimentos, fauna silvestre, pesquisa científica e alimentação.

Isso cria impactos potenciais sobre diferentes áreas do poder público. Municípios são diretamente envolvidos em políticas de controle populacional, identificação, acolhimento e adoção de animais. Estados e União possuem atribuições relacionadas à fiscalização ambiental, fauna silvestre e transporte. Universidades e instituições de pesquisa entram na discussão sobre métodos alternativos à experimentação.

A agenda também alcança setores econômicos, especialmente quando propõe mudanças em sistemas de criação, transporte e abate de animais.

Outras organizações também disputam espaço na agenda eleitoral

O movimento não está concentrado em uma única organização. A plataforma Vozes pelos Animais, da Frente Legal Animalista, também reúne compromissos públicos de candidatos para 2026. A iniciativa estabelece critérios próprios para adesão, incluindo compromisso com a agenda animal, idoneidade e ausência de histórico ou vínculo com determinadas práticas de exploração animal.

A existência de diferentes plataformas torna relevante para o eleitor observar não apenas se um candidato assinou determinado documento, mas qual organização elaborou a pauta, quais critérios foram utilizados e como será verificado o cumprimento das promessas.

Esse cuidado é necessário porque a assinatura de uma carta-compromisso representa uma posição política do candidato, mas não constitui, por si só, evidência de que as medidas serão efetivamente implementadas.

O desafio será acompanhar os compromissos após a eleição

A principal questão para as organizações que promovem as campanhas será transformar a adesão eleitoral em mecanismo de acompanhamento dos mandatos.

No caso de parlamentares, isso pode ser feito por meio da análise de projetos apresentados, votos em proposições relacionadas à proteção animal e participação em comissões. Para prefeitos e governadores, o acompanhamento pode envolver orçamento, programas de castração, políticas de adoção, fiscalização, estrutura administrativa e execução de políticas ambientais.

Dessa forma, a causa animal passa a integrar uma discussão mais ampla sobre transparência, políticas públicas e responsabilidade eleitoral.

Para o eleitor, a assinatura de um compromisso pode servir como ponto de partida. A verificação mais importante, porém, ocorrerá depois da eleição: no momento em que as promessas forem confrontadas com votos, leis, orçamento e ações efetivamente executadas pelos governos.

As ações de Itapevi

A Prefeitura de Itapevi, no interior de São Paulo, mantém uma política de proteção animal que envolve atendimento veterinário, castração, adoção, fiscalização e ações de educação e bem-estar. A estrutura municipal inclui a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais e prevê iniciativas como o Castramóvel, além de discussões para atualizar a legislação municipal de proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres. Em ações públicas, a prefeitura realiza feiras de adoção de cães e gatos e campanhas de conscientização sobre guarda responsável e abandono. 

Em 2026, também aparecem propostas para ampliar a política animal, incluindo campanha permanente contra o abandono, castração gratuita, vacinação de cães e gatos, manejo ético de colônias de gatos, proteção da fauna contra atropelamentos e fiscalização de criadouros irregulares. A cidade também mantém ações de destinação responsável de animais resgatados, como o chamamento público para adoção de um equino encontrado em situação de abandono.

Com informações de Voto Animalista Brasil.
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Acesse o Voto Animalista Brasil

Assine a carta-compromisso do Voto Animalista

Acesse o Decreto nº 12.877, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações

Acesse o PL 565/2026 - PL 561/2026 - Altera a Lei n.º 15.046, de 17 de dezembro de 2024 (do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) para criar um Disque Denúncia de combate à violência e maus-tratos de animais

Acesse a plataforma Vozes pelos Animais - Frente Legal Animalista