O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), criou uma página de Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a situação dos cursos demedicina cuja oferta foi autorizada por decisão judicial, para esclarecer as principais dúvidas de estudantes sobre o assunto.
O FAQ explica que um curso autorizado é aquele que passou por uma avaliação do Ministério da Educação para garantir a qualidade da formação oferecida. No caso de medicina, além da avaliação do próprio curso, é necessário verificar a disponibilidade de infraestrutura adequada de equipamentos públicos de saúde, imprescindíveis para a qualidade da formação médica e a necessidade social de instalação do curso naquela localidade.
Somente cursos com essa autorização e posterior reconhecimento podem emitir diplomas válidos no Brasil, permitindo que o estudante obtenha o registro profissional necessário para exercer a profissão.
Entre as perguntas que podem ser consultadas na página, estão “Quais são os riscos de me matricular em um curso que não é autorizado pelo MEC?” e “Como posso verificar se um curso é autorizado pelo MEC?”.
Também são respondidas questões relacionadas aos vestibulares autorizados por decisão judicial e sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Constitucionalidade nº 81 (ADC 81), processo em curso que visa definir se as regras determinadas pela lei que cria o programa ‘Mais Médicos’ respeitam os preceitos definidos pela Constituição Federal.
O objetivo da iniciativa do MEC é promover esclarecimentos aos estudantes que buscam um curso de medicina, combatendo eventuais desinformações que circulam sobre o tema, para que não venham a ter prejuízos ao se matricular em cursos não autorizados pelo Ministério da Educação.
357 escolas médicas
O Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPA), realizou um estudo para subsidiar políticas públicas sobre oferta de médicos e fomento de Residências Médicas no Brasil. Chamada de ProvMed 2030, a pesquisa identificou, em 2020, 357 escolas médicas que, juntas,
ofereciam 37.823 vagas de graduação no Brasil.
No mesmo ano, o país registrava a marca inédita de meio milhão de médicos ou 2,4 médicos por mil habitantes.
Conforme a pesquisa, entre as unidades da Federação, São Paulo concentrava praticamente um quinto de todas as vagas em escolas médicas do país (8.773 em 73 cursos). Minas Gerais, em seguida, com 12,8% das vagas; Rio de Janeiro, com 8%.
Os estados com menor número de vagas são Amapá (60 vagas), Roraima (110 vagas) e Acre (161 vagas). Juntos, concentram menos de 0,9% das vagas do país.
O ProvMed 2030 mostra que, ao avaliar a densidade de vagas, ou seja, o número de vagas em relação à população, também são observadas discrepâncias regionais.
Entre as regiões, essa razão varia de 15,7 no Nordeste a 19,7 no Sudeste. Os estados com maior densidade são Tocantins (42 vagas por 100 mil habitantes), Rondônia (29,7), Paraíba (26,6), Minas Gerais (22,9) e Goiás (22,6). Os estados que apresentam menores densidades são Amapá (7,1), Maranhão (9,3) e Pará (10,6).
Privatização da Medicina
Outro aspecto apontado pelo ProvMed 2030 é a tendência de privatização da graduação em Medicina, tendo em vista que a expansão do aparelho formador de médicos foi praticamente capitaneada por instituições privadas.
Nos últimos dez anos, de 2010 a 2020, cerca de 80% das novas vagas foram ofertadas por instituições de ensino privadas.
No período 2013/2019, a taxa de crescimento médio de vagas públicas foi de 5,2% por ano. Em contraste, a taxa de crescimento de vagas privadas no mesmo período foi de 13,2%, ou seja, 2,5 vezes maior.
Com informações, Assessoria de Comunicação Social do MEC.
Acesse as Perguntas Frequentes (FAQ) - Cursos de Medicina>>
Acesse o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC)>>
Acesse o ProvMed 2030>>
