O governo federal anunciou um conjunto de ações visando valorizar a história e a cultura afro-brasileira, gerar emprego e renda para a população negra e promover o respeito à liberdade religiosa no país.
Entre as medidas anunciadas está a desapropriação de terras na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí, Paraná e em São Paulo. Segundo o Palácio do Planalto, os decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiarão 1.123 famílias e cerca de 4 mil quilombolas de 15 territórios.
A titulação desses territórios quilombolas é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais. Conforme o governo federal, o conjunto de áreas desapropriadas para titulação dos territórios quilombolas é o maior desde 2008, quando Lula, em seu segundo mandato, entregou 30 áreas.
A titulação desses territórios quilombolas é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais (Foto: Weverson Paulino/ABR)Quilombos beneficiados com Decretos de Declaração de Interesse Social
- Pitanga de Palmares, em Simões Filho e Candeias (BA) – 536 famílias
- Vicentes, em Xique-Xique (BA) – 29 famílias
- Jetimana e Boa Vista, em Camamu (BA) – 61 famílias
- Depósito, em Brejo (MA) – 13 famílias
- Marobá dos Teixeira, em Almenara (MG) – 79 famílias
- Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) – 29 famílias
- Pitombeira, em Várzea (PB) – 91 famílias
- Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) – 50 famílias
- João Surá, em Adrianópolis (PR) – 34 famílias
- Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ) – 9 famílias
- São Benedito, em São Fidélis (RJ) – 60 famílias
- São Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) – 40 famílias
- Galvão, em Eldorado e Iporanga (SP) – 29 famílias
- Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) – 24 famílias
- Iúna, em Lençóis (BA) – 39 famílias
Allan Rodrigues Martins estuda turismo na Universidade Federal do Tocantins (TO) e participa do projeto “Turismo de Base Comunitária: uso sustentável do patrimônio natural e cultural da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso” (Foto: ISPN)Afroturismo
Na ocasião, o presidente também assinou um decreto instituindo o Programa Rotas Negras. Segundo o governo federal, a iniciativa prevê o investimento de cerca de R$ 63 milhões, até 2026, para promover o turismo voltado à cultura afro-brasileira e contribuir para a promoção da igualdade racial.
A proposta do programa é incentivar a preservação e a valorização da memória e do patrimônio cultural e histórico negro, contribuindo para o enfrentamento do racismo no país; fomentar as rotas de turismo a partir da memória, da ancestralidade, do patrimônio e da cultura negra e incentivar a adesão dos entes federativos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ao Mapa do Turismo Brasileiro.
Também busca fomentar a economia criativa e circular para a geração de emprego e renda para a população negra inserida na cadeia produtiva do turismo; desenvolver novos modelos de produtos e serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira e incentivar experiências ou serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira nacional e internacionalmente.
A Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro busca valorizar a ancestralidade africana no Brasil (Joédson Alves/ABr)Liberdade religiosa
Os representantes dos ministérios da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assinaram também a Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro.
Com investimentos que superam R$ 115 milhões e envolvem 11 órgãos federais, a iniciativa busca valorizar a ancestralidade africana no Brasil, valorizando os saberes e as práticas dos povos tradicionais e do enfrentamento do racismo religioso.
Ainda no âmbito das políticas públicas anunciadas por ocasião do Novembro Negro, o governo federal anunciou um novo protocolo para assistência farmacêutica a pessoas com doença falciforme, enfermidade genética e hereditária caracterizada por uma mutação no gene que produz a hemoglobina (HbA) e que, proporcionalmente, atinge mais as pessoas negras.
Em uma publicação nas redes sociais, o Ministério da Igualdade Racial informou que a medida “amplia o cuidado com a saúde da população negra, com assistência farmacêutica que melhora o prognóstico dos pacientes e promove mais qualidade de vida, especialmente para crianças”.
O Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também assinaram um convênio que prevê a destinação de R$ 33 milhões para apoiar projetos para a elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Pgtaq) na Amazônia Legal – território composto por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Batizada de Naturezas Quilombolas, a iniciativa receberá recursos do Fundo Amazônia, geridos pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os planos de gestão territorial e ambiental são o principal meio de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Pngtaq), instituída em 2023.
Com informações, Alex Rodrigues, Agência Brasil.
Acesse o DECRETO Nº 12.277, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024, que institui o Programa Rotas Negras>>
Acesse os decretos que declaram, de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelos territórios quilombolas:
