O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) assinaram a Portaria Interministerial MME/MPA nº 4, que estabelece diretrizes para o uso de Áreas de Preservação Permanente (APP) e das bordas de reservatórios de usinas hidrelétricas para atividades de aquicultura.
A medida busca aprimorar a integração entre os setores elétrico e aquícola, promovendo mais segurança jurídica, previsibilidade regulatória e coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável da aquicultura em águas da União, sem comprometer a operação dos empreendimentos hidrelétricos e a segurança energética.
A portaria é resultado dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, lançado em 2024 pelo MME e pelo MPA. Os ministérios coordenaram uma ampla agenda de articulação institucional, diálogo setorial e construção conjunta de soluções para ampliar o potencial produtivo dos reservatórios hidrelétricos brasileiros de forma compatível com a operação do Sistema Elétrico Nacional.
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O Brasil possui uma das maiores áreas de reservatórios artificiais do mundo, com 74 reservatórios federais incluídos no Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (Codevasf)Segurança jurídica
A nova regulamentação institui diretrizes harmonizadas entre os dois setores, definindo as responsabilidades dos agentes envolvidos e aprimorando os fluxos administrativos relacionados à anuência e ao licenciamento ambiental. A expectativa é que a medida contribua para reduzir conflitos entre os usuários dos reservatórios, fortalecer o ambiente de investimentos e garantir maior previsibilidade para empreendimentos aquícolas instalados em águas da União.
A aquicultura está entre as atividades agropecuárias que mais crescem no Brasil, desempenhando papel importante na geração de emprego, renda e produção sustentável de alimentos.
Em 2024, a produção aquícola em águas da União alcançou aproximadamente 148 mil toneladas, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Cerca de 90% desse volume foi produzido em reservatórios de usinas hidrelétricas, evidenciando a relevância dessas estruturas para a expansão da atividade.
Com informações do Ministério de Minas e Energia.
@minaseenergia @minpescaeaquicultura
Acesse a Portaria Interministerial MME/MPA nº 4
