O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a aplicação de multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, por suposto descumprimento de uma decisão que determinou a recuperação de nove ambulâncias adquiridas com recursos federais.
Segundo o órgão, os veículos estão fora de operação há mais de um ano e aguardam reparos. O caso envolve uma frota de 18 ambulâncias e pode afetar a capacidade de atendimento de urgência e transporte de pacientes graves em uma região que reúne mais de 2 milhões de habitantes.
A apuração do MPF começou em julho de 2025. Naquele momento, o órgão identificou que metade das 18 ambulâncias compradas com verbas federais pelo município estava inoperante desde o ano anterior. Entre os problemas apontados estavam itens de manutenção, como baterias, freios e pneus. O Ministério Público também afirma que, após tentativas de solução administrativa, a Prefeitura recusou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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Em junho de 2026, uma decisão liminar determinou que o município recolocasse os veículos em operação no prazo de 30 dias. A determinação também incluiu a regularização das apólices de seguro da frota. O MPF afirma que o prazo terminou sem que a decisão fosse cumprida e, por isso, solicitou novas penalidades.
Além da multa de R$ 5 mil por dia para o município, o MPF pediu que o prefeito e os secretários municipais de Saúde e de Administração sejam submetidos individualmente a uma multa de R$ 1 mil por dia de inatividade dos veículos. As penalidades são pedidos do Ministério Público e não significam que as multas já tenham sido definitivamente aplicadas pela Justiça.
Conflito sobre o tamanho da demanda
Um dos principais pontos de divergência está na avaliação sobre a quantidade de veículos necessária para atender à população.
Segundo o MPF, a Prefeitura argumentou que as nove ambulâncias em funcionamento seriam suficientes para atender os cerca de 720 mil habitantes de Sorocaba. O Ministério Público considera que essa avaliação não leva em conta o papel regional exercido pelo município.
Sorocaba é sede do Departamento Regional de Saúde (DRS XVI) e funciona como referência em atendimentos eletivos e de urgência para outros 32 municípios. De acordo com o MPF, a população abrangida pela estrutura regional supera 2 milhões de pessoas.
O órgão sustenta que a redução da frota interfere não apenas no atendimento da população de Sorocaba, mas também na rede regional de urgência e emergência. Essa é uma avaliação apresentada pelo MPF na ação e deve ser distinguida de uma conclusão definitiva da Justiça sobre o impacto assistencial da paralisação.
Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estavam itens de manutenção, como baterias, freios e pneus (Vereadora Iara Bernardi)Prefeitura informa 10 viaturas em atividade
A situação da frota, porém, apresenta uma divergência nas informações públicas mais recentes.
Em declaração divulgada após a manifestação do MPF, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que 10 viaturas estavam em atividade regular e que não havia sido notificada da nova ação. O Executivo também informou que considera o serviço compatível com os parâmetros que utiliza para o atendimento do Samu.
A diferença é relevante: o MPF trabalha na ação com uma frota de 18 ambulâncias adquiridas com recursos federais, das quais nove seriam inoperantes; a Prefeitura, por sua vez, informa que o Samu possui atualmente 10 viaturas em atividade. As informações não são necessariamente equivalentes, porque podem envolver diferentes conjuntos de veículos e conceitos de frota, mas a situação individual das nove ambulâncias questionadas pelo MPF não foi detalhada publicamente pela Prefeitura na manifestação citada.
Novo veículo em meio à disputa judicial
Paralelamente ao processo, a Prefeitura abriu licitação para adquirir um Veículo de Intervenção Rápida (VIR) 4x4 para o Samu. Segundo informações divulgadas pela imprensa local, o veículo será destinado principalmente a atendimentos em áreas rurais ou locais de acesso difícil e não substitui as ambulâncias objeto da ação judicial.
O processo judicial também inclui um pedido para que o município mantenha os 18 veículos em condições adequadas de conservação e circulação. O MPF quer que eventuais reparos sejam realizados em prazo máximo de 15 dias, sob pena de novas multas.
O que está em disputa
A Ação Civil Pública nº 5002370-34.2026.4.03.6110 tramita na Justiça Federal. O ponto imediato é verificar se houve descumprimento da liminar que determinou a recuperação das ambulâncias e, consequentemente, se as multas solicitadas pelo MPF serão aplicadas.
O caso também coloca em discussão a diferença entre frota existente, frota operacional e capacidade efetiva de atendimento. Para avaliar completamente o impacto sobre o Samu, seriam necessários dados individualizados dos veículos, incluindo situação mecânica, tipo de ambulância, escala de utilização, cobertura territorial e demanda de atendimentos.
Até o momento, portanto, o dado mais seguro é que o MPF afirma que nove das 18 ambulâncias adquiridas com recursos federais estão inoperantes e que a liminar para recuperação dos veículos não foi cumprida, enquanto a Prefeitura informa que o Samu opera com 10 viaturas. A decisão sobre as multas cabe à Justiça Federal.
Com informações do Ministério Público Federal (MPF).
@mpfederal @prefeituradesorocaba @iarabernardi
Acesse a Ação Civil Pública nº 5002370-34.2026.4.03.6110
