O ministro Nunes Marques assume (12/05/26) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro.
Marques entrará na vaga da ministra Cármen Lúcia, que completa mandato de dois anos à frente do tribunal.
A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça.
O principal desafio de Nunes Marques na presidência do TSE será assegurar a aplicação das regras que limitaram o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
Apesar de ter aprovado as medidas, o TSE terá de atuar de forma rápida para evitar a propagação de postagens ilegais que possam interferir na livre escolha dos eleitores.
Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.
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Urna eletrônica acabou com as fraudes
A ex-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a urna eletrônica acabou com a possibilidade de fraudes nas eleições. A ministra participou do evento que marca os 30 anos de utilização do equipamento nas eleições gerais e municipais. A primeira máquina foi usada em 1996.
Cármen Lúcia relembrou que os eleitores votavam em cédulas em papel, depositadas em urnas de lona e contadas manualmente, mecanismos que poderiam gerar fraudes.
“Nesses 30 anos, acabou com a fraude eleitoral, com a possibilidade de uma pessoa votar por outra e acabou a possibilidade de ter um resultado que não corresponde ao que foi votado”, afirmou.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
O ministro Nunes Marques também foi escolhido para relatar o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr)Anulação da condenação de Jair Bolsonaro
O ministro Nunes Marques também foi escolhido para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. O sorteio foi feito de forma eletrônica. A data do julgamento ainda não foi definida.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada para a Segunda Turma da Corte.
Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com os advogados, a condenação do ex-presidente deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada.
Com informações da Agência Brasil.
