Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal em maio, o programa ‘Desenrola Pequenos Negócios’ já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa integra o 'Programa Acredita', desenvolvido pelos Ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.
No ‘Desenrola Pequenos Negócios’, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%, ajudando empresas a retomar sua saúde financeira.
- Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado que permite a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. O limite de faturamento é de, no máximo, R$ 81 mil ao ano.
- Uma microempresa (ME) é um pequeno negócio ou pessoa jurídica (CNPJ) que tem um faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.
- Uma pequena empresa é um negócio que tem um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, e que pode ser classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP).
As empresas que regularizam suas dívidas não só restauram seu acesso ao crédito, mas também ganham a oportunidade de investir no crescimento de seus negócios. Além disso, MEI e microempresas podem acessar o ProCred 360, outra iniciativa do ‘Programa Acredita’, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado.
Com o ‘Programa Acredita’, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar suas finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas termina em 31 de dezembro de 2024.
Dívidas do Simples Nacional
Além das condições oferecidas pelo ‘Desenrola Pequenos Negócios’, voltado para as dívidas bancárias, os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas e as empresas de pequeno porte têm outra oportunidade para aliviar suas finanças. Dívidas do Simples Nacional podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada on-line, por meio do site 'Regularize' até o dia 31 de janeiro de 2025.
Com informações, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
@sebrae @mempoficial
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