O Governo Federal lançou o programa ‘Periferia Viva’, que prevê melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana, saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública, além de recuperação ambiental, regularização fundiária e intervenções urbanísticas.
Com um investimento total de R$ 5,3 bilhões, o programa pode contemplar 269 municípios integrantes dos arranjos populacionais das capitais, Baixada Santista e Campinas (SP).
Entre essas ações estão a urbanização de favelas em 59 territórios periféricos, distribuídos por 48 municípios e regularização fundiária de núcleos urbanos informais, beneficiando diretamente mais de 285 mil famílias. Outro destaque é o investimento para a contenção de encostas em 91 municípios, reduzindo os riscos de desastres naturais.
Ocupação no Jardim Iporã, em Parelheiros, no Extremo Sul de São Paulo, em área de proteção a mananciais; local foi “interditado por risco geológico” (Fonte: Elisabeth Botelho, periferiaemmovimento.com.br; Fotos: Pedro Salvador)Critérios para seleção de áreas
• Território periférico
representativo das precariedades do município
que contenha ao menos um assentamento precário
• Assentamento precário: ocupado há pelo menos 5 anos por ao menos 60% de famílias com renda de até 3 salários-mínimos
favelas e similares
loteamentos informais de baixa renda
conjuntos habitacionais degradados, produzidos por estados e municípios
cortiços
Intervenção urbana
• desenvolvimento de projetos e do Plano de Ação Periferia Viva
• instalação de posto territorial local
• infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública, etc.)
• intervenções urbanísticas de qualificação do território periférico
• recuperação ambiental
• melhorias habitacionais
• produção de moradias para eventuais reassentamentos necessários,
• regularização fundiária
• trabalho social
Com informações, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e Ministério das Cidades.
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