O Ministério da Saúde habilitou municípios de todo o país e o Distrito Federal a receberem recursos federais pelo monitoramento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no segundo ano do ciclo 2025/2026. A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.122, de 24 de agosto de 2026, e vincula o pagamento ao cumprimento das metas estabelecidas para as atividades desenvolvidas nas escolas.
O PSE é uma política conjunta das áreas de saúde e educação que leva ações de promoção da saúde e prevenção de doenças para o ambiente escolar. Para o ciclo 2025/2026, o Ministério da Saúde estabeleceu um orçamento de R$ 140 milhões para os incentivos financeiros do programa.
A adesão ao PSE, porém, não garante automaticamente o recebimento integral: no segundo ano, os repasses dependem dos resultados obtidos no monitoramento das ações pactuadas.
O monitoramento considera registros realizados nos sistemas oficiais de informação da Atenção Primária à Saúde. Conforme os dados divulgados sobre a portaria, são consideradas ações registradas entre janeiro de 2025 e maio de 2026. O desempenho de cada município influencia o valor efetivamente transferido.
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Um exemplo é Motuca, no estado de São Paulo. O município registrou ações em 50% das escolas pactuadas e foi contemplado com R$ 5.373,20. Como não atingiu 100% de desempenho, não recebeu o incentivo adicional previsto para municípios que alcançam esse nível de execução.
A lógica adotada pelo Ministério da Saúde cria uma diferença entre o valor potencial associado à participação no programa e o montante efetivamente recebido. Municípios com maior número de estudantes e escolas pactuadas partem de uma base financeira maior, enquanto o resultado do monitoramento pode ampliar ou reduzir o repasse.
A regra também reforça o caráter de acompanhamento contínuo do PSE. Ao definir que as ações pactuadas serão monitoradas ao final de cada ano do ciclo, o Ministério da Saúde condiciona parte do financiamento à execução efetiva das atividades previstas nos compromissos assumidos pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Como funciona
O ciclo 2025/2026 foi estruturado em dois anos. Na primeira etapa, os municípios que aderiram ao programa foram habilitados a receber o valor pactuado. Na segunda, o pagamento passa a considerar o cumprimento das metas de monitoramento. A metodologia busca relacionar a transferência de recursos à realização efetiva das ações nas escolas.
A medida alcança 5.544 municípios das diferentes regiões brasileiras e o Distrito Federal. O repasse médio por município é de R$ 25.252,53. Os valores individualizados constam do anexo da Portaria GM/MS nº 12.122/2026.
Com informações do Ministério da Saúde.
@minsaude @prefsaocristovao
Acesse a PORTARIA GM/MS Nº 12.122, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
