Mais de 50% dos municípios do país (3.132) possuem, em média, três obras paradas - CNM

Os números impressionam e mostram o descaso com a gestão pública no Brasil. O estudo ‘Panorama das Obras Públicas nos Municípios Brasileiros’, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), revela a existência de 9.693 obras paradas no Brasil, desde 2007, em 3.132 cidades (56% dos 5.568 municípios brasileiros). Juntas, elas correspondem a um valor contratado/pactuado ou empenhado, corrigido, de R$ 63,1 bilhões. 

Conforme o relatório, a maioria das obras paradas está na área da educação, com 51% do total, seguidas das obras da habitação (22%) e da saúde (20%). Os dados também mostram que, entre o que foi empenhado e o que foi pago, faltam mais de R$ 17,6 bilhões para serem repassados pelo governo federal aos municípios a fim de que estes concluam as obras, além de outros R$ 13,6 bilhões que a União deve ressarcir aos municípios que concluíram as obras com recursos próprios.

As principais obras paradas são de projetos escolares; pavimentação asfáltica; construção de estradas vicinais; construção de orlas; construção de escolas e creches; empreendimentos habitacionais de programas de moradias, obras em esgotamento sanitário; melhorias sanitárias domiciliares e saneamento rural, além das obras em Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

Uma parte significativa dos empenhos (35%) está concentrada na plataforma Transferegov, incluindo as obras de saneamento básico, no qual são obras onerosas aos municípios. Enquanto se questiona quais seriam as principais responsabilidades de cada Ente federado (União, estados e municípios) para a ocorrência deste problema, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) mapeou todos os entraves e gargalos que devem ser corrigidos para se evitar o desperdício do dinheiro público.

O maior quantitativo de obras paradas se encontra nas regiões Nordeste (4.899) e Norte (2.005). Na distribuição das 9.693 obras paradas destaca-se que 39% (3.779) estão localizadas nos Estados do Maranhão (1.196), Pará (893), Bahia (997) e Minas Gerais (692). Mais de 50% dos municípios do país (3.132) possuem, em média, três obras paradas. “Foi possível inferir que 53% das obras estão paradas há mais de cinco anos, com 340 obras paradas até 10 anos”, aponta o relatório da CNM.

A pesquisa da CNM foi realizada entre setembro e novembro do ano passado e o estudo foi concluído em junho de 2024. A Confederação se apoiou em informações elencadas pela Plataforma Mãos à Obra, do governo federal.

Com informações, Agência CNM de Notícias.

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