O Contrata+Brasil ampliou em agosto de 2026 o número de serviços que podem ser oferecidos por microempreendedores individuais (MEI) a órgãos públicos. A expansão acrescentou 136 novos tipos de serviços ao catálogo da plataforma, que chegou, naquele momento, a 272 atividades. Desde então, a lista oficial continuou sendo ampliada e atualmente reúne 292 ocupações habilitadas. A iniciativa busca facilitar a participação de pequenos negócios nas compras públicas e ampliar oportunidades de trabalho e geração de renda.
Entre as atividades contempladas estão serviços de manutenção e pequenos reparos, além de trabalhos relacionados a ações institucionais e eventos. A relação oficial inclui ocupações como gesseiro, eletricista, encanador, carpinteiro, chaveiro, fotógrafo, músico, DJ, maquiador e ornamentador, entre outras.
O funcionamento é baseado na publicação de uma demanda pelo órgão público. Os MEI cadastrados consultam as oportunidades e apresentam suas propostas pela plataforma. Encerrado o prazo, o órgão analisa as ofertas e realiza a contratação conforme as regras aplicáveis. O serviço é gratuito e exige, entre outros requisitos, conta gov.br, CNPJ de MEI ativo e cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
A plataforma atende órgãos públicos da União, dos estados e dos municípios, além de escolas e outras instituições públicas. Não se trata, portanto, de uma iniciativa restrita a uma cidade ou a um estado: o objetivo é criar um canal nacional para aproximar pequenos fornecedores da demanda governamental.
A expansão também ocorre em outras frentes. O Contrata+Brasil atualmente reúne oportunidades de pequenos reparos e manutenção, fornecimento de alimentos e serviços de apoio e promoção de ações institucionais e eventos.
Um dos efeitos potenciais da plataforma é reduzir a distância entre pequenos empreendedores e o mercado de compras públicas. Em vez de depender exclusivamente de processos de contratação mais complexos, o MEI pode identificar uma demanda compatível com sua atividade e enviar uma proposta diretamente pelo sistema.
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3,9 mil oportunidades de negócio
Os resultados anteriores mostram que o programa já havia movimentado contratações antes da nova expansão. Segundo o governo, desde o lançamento, foram registradas mais de 3,9 mil oportunidades de negócio, envolvendo 1.240 órgãos públicos e 7.407 fornecedores. Até o balanço citado pelo Ministério do Empreendedorismo, 2.116 contratos haviam sido aprovados, totalizando R$ 11,77 milhões em serviços contratados.
A adesão de órgãos federais também vem aumentando. Em agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiu ao Contrata+Brasil para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos em suas unidades. Segundo o instituto, cerca de 5,9 milhões de MEI podem ser contratados por meio da plataforma.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de formalização criada pelo governo brasileiro para trabalhadores que atuam por conta própria e se enquadram nas atividades permitidas. Ao se registrar, o empreendedor obtém CNPJ, pode emitir notas fiscais, acessar benefícios previdenciários mediante o cumprimento das regras de contribuição e participar de oportunidades de contratação, inclusive com órgãos públicos. O regime também simplifica o pagamento de tributos por meio de uma contribuição mensal fixa, dentro dos limites e condições estabelecidos pela legislação.
Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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