A Fundação Palmares publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria FCP nº 85 (16/03/2026), que cria o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas. O texto revoga a Portaria n.º 98 (26/11/2007) e entra em vigor na data de sua publicação.
O documento prevê procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação. O cadastro geral é único e pertencerá ao patrimônio da fundação.
De acordo com a portaria, as informações correspondentes às comunidades deverão ser registradas em banco de dados, para efeito de informação, controle administrativo e estudo.
A Fundação Palmares terá o prazo de 180 dias para análise e conclusão do processo de expedição de certidão, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.
A entidade encaminhará à comunidade, sem qualquer ônus, a Certidão de Autodefinição, válida por tempo indeterminado.
O reconhecimento da comunidade como Remanescente de Quilombo ocorrerá por meio de portaria publicada no DOU pela Fundação Palmares.
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Fonte: Censo Demográfico 2022: localidades quilombolasTerras de Preto
Segundo a portaria, são consideradas comunidades quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.
As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros nomes semelhantes.
Segundo o ‘Censo Demográfico 2022: Localidades Quilombolas’, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam 8.441 localidades quilombolas no território brasileiro, associadas a 7.666 comunidades quilombolas. A Região Nordeste possui o maior quantitativo de localidades identificadas, com 5.386 (63,81%) ocorrências, enquanto o Maranhão é o estado com o maior número, com 2.025 localidades (23,99%).
As localidades quilombolas são definidas por lugares do território nacional onde existe um aglomerado permanente de habitantes quilombolas. Para serem consideradas localidades, esses lugares precisam estar relacionados a uma comunidade quilombola e contarem com, no mínimo, 15 pessoas declaradas quilombolas, cujos domicílios estão a, no máximo, 200 metros de distância uns dos outros.
Com informações de Talita Cavalcante, Agência Brasil.
@fundacaopalmares @minc @ministerioigualdaderacial @ibgeoficial
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