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Carta Magna completa 36 anosDireitos fundamentais previstos na Constituição são a base do sistema eleitoral
Constituição ampliou direitos políticos do cidadão, estabeleceu o voto secreto e garantiu a livre manifestação do pensamento
Eleições 2024Garantir vagas em creches é obrigação do prefeito
Decisão do Supremo Tribunal Federal amplia a obrigatoriedade da oferta de ensino para crianças com 4 e 5 anos de idade
Eleições 2024Pesquise o local de votação pra não ficar na mão
Justiça Eleitoral orienta os cidadãos a confirmar com antecedência o local de votação para evitar deslocamentos desnecessários
Eleições 2024Seu candidato a prefeito tem proposta para a segurança pública?
Candidatos apostam em temas de maior apelo social, mas nem sempre as medidas sugeridas estão em acordo com as competências das prefeituras
Prazo para baixar é 5/10e-Título só vale como documento se estiver atualizado e com biometria
Se essas condições, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, CNH ou carteira de trabalho
Eleições 2024Cabe ao prefeito priorizar áreas de interesse social para construir moradias
Brasil enfrenta déficit habitacional de 6,2 milhões de domicílios e 42% dos imóveis existentes apresentavam ao menos algum tipo de inadequação
Eleições 2024Quer treinar o voto? Acesse o 'Simulador de Votação' da Justiça Eleitoral
Sistema disponível no Portal do TSE ensina, de forma rápida e didática, a usar a urna eletrônica para votar no dia 06/10
FeriadoUbatuba, Porto de Galinhas e Caldas Novas são os destinos preferidos para o Dia das Crianças
Booking divulga lista dos destinos favoritos dos brasileiros para viagem em família no feriado
Recorde de 61 anosBrasília, 04/10: 164 dias sem chuvas
Capital bate o recorde histórico de seca, superando a marca anterior, que era de 1963
Eleições 2024TSE proíbe apostas que envolvam resultado das eleições
Prática consiste em "ilícito eleitoral", inclusive em plataformas on-line, e pena pode variar de cassação do registro, impugnação do mandato ou detenção de até um ano