Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 15,4 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nos municípios brasileiros desde o início deste ano. Os prejuízos econômicos com as queimadas chegaram a R$ 1,3 bilhão. Em meio ao cenário crítico, a entidade reforça a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
No recorte divulgado e levando em consideração apenas os dados de 2024, 573 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “A Confederação destaca que o período entre agosto e setembro deste ano foi atípico e expressou valores fora do padrão até então relatados para estes meses. O cenário reforça a urgência de o Brasil adotar medidas concretas e que possibilitem a prevenção e o enfrentamento de desastres como esses que estamos agora vivenciando e que impacta gravemente a saúde de milhões de pessoas, o meio ambiente e o desenvolvimento do país“, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fundo Climático
A CNM atuou pela coleta de assinaturas suficientes para que a PEC começasse a tramitar no Congresso Nacional. A proposta prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.
O texto determina que, do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 3% serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Os recursos para que os municípios tenham condições de propor ações de conscientização sobre as mudanças climáticas serão fundamentais para ajudar na prevenção de desastres naturais. A PEC também institui o Conselho Nacional de Mudança Climática e a Autoridade Climática Nacional.
A CNM também defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Estudos mostram que os municípios não estão preparados para enfrentar as questões climáticas. Mais de 94% dos municípios enfrentam dificuldades nas questões climáticas, 43% das prefeituras não têm uma pessoa responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos e 47% não têm sistema de alerta.
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