Os cartórios de todo o país lançaram um documento eletrônico que permite a oficialização da vontade dos cidadãos que querem ser doadores de órgãos. A iniciativa foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil, por meio da campanha ‘Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém’.
A partir de agora, quem desejar se tornar doador de órgãos poderá preencher a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em qualquer um dos 8,3 mil cartórios de notas do país. A emissão é gratuita.
As autorizações ficarão disponíveis em um sistema eletrônico e poderão ser acessadas pelos profissionais de saúde para comprovar o desejo de quem faleceu.
O cidadão poderá autorizar a doação dos seguintes órgãos: coração, pulmão, rins, intestino, fígado, pâncreas, medula, pele e músculo esquelético.
Quem se interessar pela autorização eletrônica pode acessar o site da AEDO e preencher um formulário eletrônico, que será enviado ao cartório selecionado no momento do acesso. A seguir, uma data será agendada pelo cartório para a realização de uma videoconferência, na qual o cidadão será identificado e deverá assinar o documento eletronicamente.
Após a tramitação do pedido, o documento ficará armazenado no Sistema Nacional de Transplantes e poderá ser acessado no momento do óbito do doador.
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a iniciativa favorecerá a doação de órgãos no Brasil. Segundo Nísia, as doações de órgãos possibilitaram 9,2 mil transplantes no país, em 2023. O número representa aumento de 13% em relação ao ano de 2022.
O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) integra as secretarias de saúde de todos os estados e municípios, em uma estrutura coordenada para centralizar a notificação de doações, captações e logística adequada dos órgãos e tecidos disponibilizados para transplantes (Governo da Paraíba)Como funciona a lista de transplantes de órgãos no Brasil?
O Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA. Segundo o Ministério da Saúde, no primeiro semestre de 2023 foram realizados 206 transplantes de coração no país, aumento de 16% em relação ao período homólogo. Os pacientes, por meio do SUS, recebem assistência integral, equânime, universal e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.
O Ministério da Saúde gerencia a lista de espera por transplantes no Brasil e divulga dados atualizados diariamente. Atualmente, mais de 60 mil pessoas no Brasil aguardam por um órgão para transplante. Dessas, mais de 37 mil aguardam um transplante de rim. Cerca de 370 pessoas aguardam por um coração na fila do transplante atualmente.
A lista para transplantes é única e vale tanto para os pacientes do SUS quanto para os da rede privada.
A lista de espera por um órgão funciona baseada em critérios técnicos, em que a tipagem sanguínea, compatibilidade de peso e altura, compatibilidade genética e critérios de gravidade distintos para cada órgão determinam a ordem de pacientes a serem transplantados. Quando os critérios técnicos são semelhantes, a ordem cronológica de cadastro, ou seja, a ordem de chegada, funciona como critério de desempate. Pacientes em estado crítico são atendidos com prioridade, em razão de sua condição clínica.
Além disso, algumas situações de extrema gravidade com risco de morte e condições clínicas de um paciente aguardando transplante também são determinantes na organização da fila do transplante. São eventos determinantes de prioridade na fila de doação: a impossibilidade total de acesso para diálise (filtração do sangue), no caso de doentes renais; a insuficiência hepática aguda grave, para doentes do fígado; necessidade de assistência circulatória, para pacientes cardiopatas; e rejeição de órgãos recentes transplantados.
O Sistema Nacional de Transplantes (SNT), cuja função de órgão central é exercida pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT), é responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no país, visando desenvolver o processo de doação, captação e distribuição de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoéticas para fins terapêuticos.
A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento é permitida pela Lei nº 9434/1997, de fevereiro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 9175/2017 de outubro de 2017. Já, os critérios que organizam a fila da transplante de órgãos são estabelecidos na Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. É por meio dessa regulação que o STN não permite nem privilégios, nem intervenções externas na fila de transplantes, bem como institui sua auditoria.
O STN integra as secretarias de saúde de todos os estados e municípios, em uma estrutura coordenada para centralizar a notificação de doações, captações e logística adequada dos órgãos e tecidos disponibilizados para transplantes. Atualmente, além da Central Nacional de Transplantes, há 27 estaduais, além de 625 hospitais; 1.208 serviços; 1.559 equipes de transplantes autorizadas; 78 organizações de procura por órgãos; 516 comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes; 50 bancos de tecidos oculares; 13 câmaras técnicas nacionais; seis bancos de multitecidos; além de 45 laboratórios de histocompatibilidade.
Com informações, André Richter, Agência Brasil, e Ministério da Saúde.
Acesse o site da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)>
Assista à reportagem da TV Brasil “Documento digital certifica vontade do doador de órgãos”>
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