No dia 5 de maio de 2011, há exatos 15 anos, uma decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uniões homoafetivas como núcleos familiares com os mesmos direitos de casais heterossexuais.
A decisão não só abriu portas para garantir benefícios de uma união estável – como herança, garantias fiscais, previdenciárias e de saúde –, como também marcou o início de uma década e meia de conquistas e avanços sociais.
Antes da decisão, não havia uma jurisprudência consolidada sobre o reconhecimento da união homoafetiva, e os casos dependiam da interpretação de cada juiz.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em união estável. Já no último Censo, realizado em 2022, esse número saltou para 480 mil.
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A união consensual é a mais comum, totalizando 77,6% dos casais, seguida pelo casamento no civil (13,5%), civil e religioso (7,7%) e apenas religioso (1,2%) - (Freepik)Avanço mundial
O reconhecimento no Brasil seguiu um avanço mundial em relação aos direitos de pessoas LGBTQIA+.
Em 2009, apenas sete países permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Bélgica, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia, Canadá e África do Sul) e oito a união civil, com todos ou praticamente todos os direitos do casamento (Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Islândia, Suíça, Reino Unido, Nova Zelândia e Colômbia).
Já em 2026, o casamento passou a ser legalizado em 38 países, sendo 11 só no continente americano. Outros 11 países permitem alguma forma de reconhecimento legal da união, alternativa ao casamento.
Decisão histórica
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175/2013, impedindo que cartórios de todo o país se recusassem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamentos, ou a celebrar o casamento em primeira mão, sem a necessidade de uma união estável prévia.
A decisão se tornou patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil, pelo Programa Memória do Mundo da Unesco.
Outra vitória importante para garantir direitos e proteção contra violência foi a criminalização da LGBTfobia, que entrou em vigor em 2019 e equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.
Dados do IBGE indicam que, em 2022, 58% dos casais LGBTQIA+ eram formados por mulheres e 42%, por homens. A união consensual é a mais comum, totalizando 77,6% dos casais. Seguido pelo casamento no civil (13,5%), civil e religioso (7,7%) e apenas religioso (1,2%).
União estável e casamento têm o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório. Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada ou viúva, por exemplo.
Com informações da Agência Brasil.
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